N.º 4 - 22 de Outubro de 2004

   

Socialistas votam contra nova Comissão Europeia

O Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz, anunciou ontem ao início da tarde o voto contra dos socialistas europeus à equipa de Comissários proposta por José Manuel Barroso. Numa conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Presidente nomeado da Comissão com a Conferência de Presidentes do PE, Schulz afirmou que, "face à recusa do Sr. Barroso" em proceder a uma redistribuição de pelouros, "iremos propor o não" ao novo elenco da Comissão durante a votação que terá lugar em Estrasburgo na próxima semana. A declaração foi secundada pelo líder da Delegação Portuguesa, António Costa, para quem "a intransigência de Barroso quanto às exigências legítimas do PE implica o voto contra dos socialistas portugueses". Segundo o eurodeputado, são várias as razões que motivam esta posição: o facto de não estarem esclarecidas as dúvidas do PE em relação aos possíveis conflitos de interesses envolvendo a Comissária indigitada Neelie Kroes; não terem sido dadas garantias quanto à competência dos responsáveis para as pastas da Fiscalidade e Ambiente - Ingrida Udre e Stavros Dimas, respectivamente; ser inaceitável que a pasta da Justiça possa ser atribuída a Rocco Buttiglione, que foi Ministro dos Assuntos Europeus do Governo que mais travou o avanço do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na Europa. Ainda em relação a Buttiglione, o mais problemático dos nomes da equipa de José Manuel Barroso, António Costa sublinhou que "as recentes declarações do candidato a Comissário sobre as mães solteiras, o papel da mulher no casamento e a homossexualidade lhe definem um perfil incompatível com o exercício das funções para as quais foi escolhido". A intransigência de Barroso, frisou Costa, "compromete para os próximos cinco anos as boas relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia"; e o PE, acrescentou, "não pode abdicar de fiscalizar a acção da Comissão, sob pena de criar um grave precedente que poderá pôr em causa as suas próprias competências no futuro".

   

Eurodeputados socialistas interpelam Comissão Europeia sobre recuperação das áreas sinistradas pelos incêndios

Os eurodeputados do PS querem saber como está a ser aplicada em Portugal a política comunitária de desenvolvimento rural nas áreas mais sinistradas pelo fogo em 2003 e 2004, em especial no Algarve e no sul do Alentejo. Numa carta que dirigiram no final da passada semana à Comissão Europeia, António Costa, Capoulas Santos, Paulo Casaca e Jamila Madeira solicitam "o esclarecimento da opinião pública portuguesa acerca da disponibilidade das instituições europeias para contribuirem no sentido da resolução dos problemas causados pelo fogo". Os socialistas pretendem saber, em concreto, quais os instrumentos da política comunitária de desenvolvimento rural (FEOGA-Orientação, FEOGA-Garantia e Fundo de Solidariedade) que estão actualmente disponíveis para a recuperação do território devastado pelos incêndios, com que montantes são eles dotados e qual o grau de execução em Portugal das verbas correspondentes a tais instrumentos. Para os eurodeputados, a destruição de centenas de milhares de hectares de terra agrícola, de habitações rurais e de floresta foi "uma grande catástrofe de dimensão europeia", em relação à qual "pouco ou nada foi feito". Por isso, perguntam à Comissão: "Quais os pedidos feitos pelas autoridades portuguesas para o reforço dos instrumentos da política comunitária ou para a criação de novos instrumentos? Quando foram apresentados os pedidos? Qual a resposta dada pela Comissão Europeia? Quando vão estar operacionais?".

   
   
   

Paulo Casaca e Jamila Madeira membros de Comissão do PE para as Perspectivas Financeiras 2007-2013

A definição das prioridades do Parlamento Europeu para as Perspectivas Financeiras 2007-2013 será a principal missão da nova Comissão Temporária do PE sobre "Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada", instância para a qual foram eleitos os Deputados Paulo Casaca e Jamila Madeira, no final da última semana. Caberá a esta nova estrutura apresentar uma proposta legislativa e orçamental para o quadro financeiro da UE que irá vigorar entre 2007 e 2013, bem como elaborar uma estimativa dos recursos financeiros a afectar às despesas da União no mesmo período. Através de um relatório final, a Comissão irá igualmente fixar a posição oficial do Parlamento Europeu para as futuras negociações entre instituições a propósito desta importantíssima matéria. Refira-se ainda que, quer Paulo Casaca, quer Jamila Madeira haviam já sido escolhidos como relatores das Comissões Parlamentares das Pescas e do Emprego e Assuntos Sociais para o tema das Perspectivas Financeiras.

   

Ana Gomes pronuncia-se sobre referendo à Constituição Europeia

"Um grande momento para relegitimar a adesão portuguesa ao projecto europeu", é o modo como a Deputada Ana Gomes qualifica o referendo sobre a Constituição Europeia, a realizar em Portugal provavelmente em Abril do próximo ano. Ao participar num debate em Paris sobre o novo texto constitucional, promovido pelo PS francês e com a presença do seu Secretário-Geral François Hollande, do Maire de Paris Bertrand Delanoe e do Presidente do Partido Socialista Europeu, Poul Nyrup Rassmussen, a eurodeputada socialista acrescentou que o referendo "deve servir para motivar um amplo debate através do qual os cidadãos possam ser verdadeiramente informados do que está em causa", com a vantagem de "não coincidir com quaisquer eleições". Embora admitindo que o texto da Constituição não vai tão longe quanto seria de desejar, designadamente no capítulo da governação económica, Ana Gomes salientou a necessidade de se entender que a Constituição é um texto de compromisso e que "a Europa se construiu sempre com pequenos passos" - e esta Constituição "representa um considerável avanço no projecto europeu, entre outros aspectos por incorporar a Carta dos Direitos Fundamentais e por prever cooperações estruturadas no capítulo da Defesa". A eurodeputada socialista afirmou-se "claramente a favor" da Constituição Europeia e deixou ainda um comentário para aqueles que, nomeadamente no PS francês, entendem que o Tratado Constitucional representa "a direita actualmente no poder" na maioria dos Estados-Membros: "Não é a Constituição que define as políticas, mas sim os governos que iremos eleger", declarou, sublinhando que a própria Constituição "dá bases mais reforçadas para lutar contra a direita, designadamente na defesa dos serviços de interesse público e dos direitos laborais e sociais em geral".
A participação dos eurodeputados do PS no ciclo de debates dos socialistas franceses sobre a nova Constituição continuará nos próximos dias 29 de Outubro (dia da assinatura formal do Tratado Constitucional, em Roma) e 15 de Novembro, com as presenças de António Costa em Nice e de Sérgio Sousa Pinto em Paris, respectivamente.

   

Breves

* O Deputado Capoulas Santos convidou as associações de armadores de pesca do Norte e do Guadiana a participarem numa reunião com os membros da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, destinada a debater as propostas da Comissão Europeia para os Planos de Recuperação da "pescada" e do "lagostim". A matéria está actualmente em discussão no PE e poderá vir a ter um impacto negativo considerável sobre o sector das pescas em Portugal, se forem mantidas as soluções avançadas pelo executivo comunitário.

* A Deputada Ana Gomes representou o Partido Socialista Europeu (PSE) num Seminário Internacional que decorreu em Pequim nos passados dias 18 e 19, subordinado ao tema "A Reforma das Nações Unidas e a Nova Ordem Política e Económica Internacional". A iniciativa foi promovida pelo Departamento Internacional do Partido Comunista Chinês e contou com a participação de destacadas figuras de outros partidos membros do PSE, bem como de Maria João Rodrigues, em representação da Internacional Socialista.