N.º 5 - 29 de Outubro de 2004

   

Parlamento Europeu obrigou Durão Barroso a retirar proposta de equipa de Comissários

Face a um cenário de rejeição iminente pelo Parlamento Europeu do novo Colégio de membros da Comissão Europeia, o seu Presidente indigitado, Durão Barroso, foi obrigado esta semana a recuar e a não submeter a votação os nomes que havia avançado para a sua equipa. "As instituições funcionaram e o Parlamento Europeu respondeu aquilo que tinha a responder perante a Comissão que estava a ser apresentada", comentou o Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo do PSE, António Costa, após o anúncio da decisão de Barroso. "O Presidente indigitado da Comissão Europeia respondeu positivamente ao nosso apelo de fazer o necessário para ter uma Comissão forte, com o apoio do Parlamento Europeu e não apenas dos governos representados no Conselho", acrescentou o eurodeputado. Na opinião de António Costa, a solução apresentada acabou por constituir "um passo certo na direcção certa", dado que "teria sido muito pior para a Europa" uma "derrota ou uma vitória de pirro" de Durão Barroso.

   

Barroso ao encontro das exigências dos eurodeputados

Já durante o debate em plenário sobre a votação do grupo de Comissários indigitados, o líder dos Socialistas portugueses no PE, António Costa, havia sublinhado a necessidade de o Presidente nomeado da Comissão "proceder às alterações necessárias nas próximas 24 horas para ter uma Comissão forte, com o apoio do Parlamento". António Costa declarou, no hemiciclo de Estrasburgo: "Votei, em Julho, a favor da sua investidura. Lamento, por isso, a dificuldade em que nos encontramos para investir a Comissão que nos propõe. Julga que a sua força advém deste braço de ferro com o Parlamento. Está enganado! A questão não é só a votação de amanhã. É a base política com que parte para os próximos 5 anos. Acha que lhe basta o apoio do Conselho. Está enganado! Veja como o abandonaram à sua sorte. A sua força, a força da Comissão advém da dupla confiança do Conselho e do Parlamento. Sem o apoio sólido do Parlamento, a sua Comissão será sempre fraca. Nas próximas 24 horas pode fazer o que deve fazer para obter o apoio sólido que qualquer Comissão deve ter. Se não aproveitar esta oportunidade, não se vitimize, nem dramatize, a eventual rejeição da Comissão. Interprete essa rejeição, não como uma derrota pessoal, mas como um mandato claro para obter do Conselho uma nova Comissão que mereça o apoio do Parlamento Europeu. A escolha é sua. Tem de saber se quer o apoio do Parlamento, ou se aceita manter-se refém das indicações de alguns Estados-membros, em particular do governo italiano. Escolha bem, que nós votaremos bem!".

   
   
   

Eurodeputados socialistas pedem decisão favorável à abertura de negociações de adesão da Turquia

Vários eurodeputados do PS assinaram esta semana uma declaração parlamentar escrita em que "exortam" os Chefes de Estado e de Governo da UE "a pronunciarem-se a favor da abertura, sem demora, das negociações de adesão da Turquia à União Europeia". Para justificarem a sua tomada de posição, os deputados invocam que "se afigura desejável e indispensável veicular um sinal claro e inequívoco aos interlocutores institucionais e ao povo turco, para apoiar as reformas actualmente em curso naquele país". Os parlamentares acrescentam ainda que a decisão relativa à abertura oficial das negociações de adesão (a ser tomada no Conselho Europeu do próximo mês de Dezembro) assume "a máxima importância", não apenas "para as aspirações e expectativas legítimas do povo e das instituições turcas, mas também para a Europa do Sudeste e para o Médio Oriente", bem como para o reforço do papel da União Europeia nesta região.

   

Audição Pública sobre Directiva europeia que poderá pôr fim ao monopólio do fabrico e comercialização de peças automóveis

As consequências para o mercado português da adopção de uma Directiva que visa pôr termo ao monopólio dos construtores automóveis em matéria de fabrico e comercialização de peças será o tema central da Audição que a Delegação Portuguesa do Grupo do PSE promove em Lisboa, na próxima Terça-feira (dia 2 de Novembro), por iniciativa do Deputado António Costa. O evento irá ter lugar nas instalações do PE em Portugal (sitas ao Largo Jean Monnet, 1º, 6º), a partir das 15h00, e contará com a participação de representantes dos  sectores do fabrico e comércio de peças, dos seguros e ainda de sindicatos e associações de consumidores. A Directiva em causa - cuja proposta está actualmente a ser discutida e votada na Comissão do Mercado Interno do PE, da qual é membro António Costa -  irá permitir a quaisquer empresas independentes o fabrico de peças sobresselentes, alteração que poderá ter um impacto considerável no tecido económico e social português, quer pela importância que o sector automóvel representa para a economia nacional, quer pelos previsíveis efeitos de uma medida deste tipo junto dos consumidores. A título de exemplo, refira-se que a Comissão Europeia estima que a aplicação do diploma venha a implicar uma descida dos preços finais ao consumidor entre os 6,4% e os 10,3%, bem como a afectar os próprios prémios de seguros, em virtude da redução dos custos de reparação de veículos sinistrados.

   

Edite Estrela defende novas medidas contra a exclusão social das mulheres

No âmbito de uma pergunta oral à Comissão Europeia sobre "As Mulheres e a Pobreza", ontem debatida na Sessão Plenária do PE, a Deputada Edite Estrela exigiu a adopção de medidas específicas à escala europeia que permitam o combate à exclusão social feminina, com o recurso a instrumentos como a Estratégia de Lisboa, "que deve ser objecto de uma leitura actualizada na perspectiva dos géneros e aplicada mais eficazmente no combate à pobreza". A eurodeputada lembrou problemas como os baixos salários auferidos por muitas mulheres e as elevadas taxas de desemprego feminino para reclamar "maior justiça e solidariedade" da Europa, sobretudo para com as mulheres que enfrentam situações económicas mais difíceis. "Não podemos ignorar que são as mulheres mais carenciadas quem mais sofre as consequências de problemas como o aborto clandestino", pagando "com a saúde e mesmo com a vida as leis iníquas que as impedem de recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez em condições de higiene e segurança", lembrou a socialista portuguesa. "É o que acontece na Irlanda, na Polónia e em Portugal, mas até quando vamos consentir que isto se passe?", questionou. A Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE aproveitou ainda a oportunidade do debate em plenário para lançar duras críticas ao Comissário até esta semana indigitado para a pasta da Justiça e Assuntos Internos, Rocco Buttiglione. Referindo-se às mães de famílias monoparentais em situação de pobreza, "que o Sr. Buttiglione decidiu insultar", Edite Estrela sublinhou: "o que aconteceu ontem no PE" - a não votação da equipa proposta por Durão Barroso - representou também "uma espécie de desforra das mulheres do mundo inteiro que foram humilhadas e ofendidas" pelas declarações do candidato a Comissário.

   

Breves

* É hoje assinado em Roma, pelos Chefes de Estado e de Governo da União, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Consulte o dossiê que lhe preparamos sobre a nova Constituição Europeia na nossa página da Internet.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes foi esta semana eleito coordenador de um novo grupo de trabalho informal do Parlamento Europeu exclusivamente dedicado à temática das Regiões Ultraperiféricas (RUPs). O objectivo do grupo, segundo o eurodeputado socialista, é criar condições para defender junto das instâncias europeias os interesses das RUPs e contribuir para uma adequada implementação das prioridades europeias neste domínio. Na primeira reunião que realizaram, os eurodeputados provenientes dos departamentos franceses ultramarinos, das Canárias, dos Açores e da Madeira mantiveram uma discussão com o ainda Comissário do Desenvolvimento Regional e indigitado para a pasta dos Transportes no futuro elenco da Comissão Europeia, Jacques Barrot.

* A Deputada Edite Estrela será a responsável do Grupo do PSE pelo acompanhamento das discussões que irão ter lugar na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu sobre a revisão do Programa de Acção Comunitária no domínio da Protecção Civil. Este importante instrumento, criado em 2000, destina-se a apoiar e a complementar os esforços dos Estados-Membros quanto à protecção de pessoas, bens e ambiente, na eventualidade de um desastre natural ou tecnológico. O Programa pretende ainda promover e facilitar a cooperação, a troca de experiências e a assistência mútua entre países da UE nesta área.