N.º 12 - 17 de Dezembro de 2004

   

Recuperação das áreas sinistradas pelos incêndios: Comissão Europeia denunciou inacção do Governo português

Numa longa e circunstanciada resposta dada a uma carta dos Deputados António Costa, Capoulas Santos, Jamila Madeira e Paulo Casaca, sobre as medidas tomadas pelo Governo português e os apoios concedidos pela UE para a recuperação das áreas sinistradas pelos incêndios no nosso país (em 2003 e 2004), a Comissária para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, passou em revista a totalidade das verbas que Portugal tem disponível para fazer face a estas calamidades e confirmou não ter recebido, em 2004, qualquer pedido de auxílio de Portugal neste domínio. A Comissária constatou, nomeadamente, "não ter sido utilizado por Portugal um montante de 187 milhões de euros" do envelope total para o os Programas de Desenvolvimento Rural do período 2000-2006. De acordo com a Sra. Fischer Boel, "este montante tem em consideração as despesas efectuadas para o período 2000-2003 e as previsões apresentadas por Portugal à Comissão para os exercícios seguintes", pelo que o montante irrecuperável poderá ainda ser substancialmente maior do que este. A Comissária informou ainda que, da parte da União, houve o reforço de instrumentos como o FEOGA-Orientação em 57 milhões de euros, só para "fazer face aos danos causados pelos incêndios e para reforçar as medidas de prevenção e de revitalização". Mariann Fischer Boel mencionou igualmente a atribuição a Portugal de 48,5 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE (em 2003), lembrando, todavia, que "a subvenção deve ser utilizada no prazo de um ano e que o Estado-Membro beneficiário deve reembolsar a parte da subvenção que eventualmente não tenha utilizado nesse prazo", cujo termo ocorreu, precisamente, a 2 de Dezembro último. Neste contexto, disse a Comissária, é aguardado um relatório das autoridades portuguesas sobre "as medidas de prevenção decididas e previstas a fim de limitar os prejuízos e evitar, tanto quanto possível, a repetição de catástrofes semelhantes". Os deputados socialistas portugueses manifestam a sua preocupação pelo facto de Portugal poder vir a perder grande parte dos 48,5 milhões de euros relativos ao Fundo de Solidariedade (por não os ter utilizado) e pelo facto de estarem já totalmente perdidos quase 200 milhões de euros de fundos que poderiam e deveriam ter sido utilizados na recuperação das áreas atingidas pelos incêndios de 2003 e 2004. Os eurodeputados do PS salientam a urgente necessidade de ser dada a máxima prioridade à reabilitação e ao desenvolvimento das áreas do país que foram directamente afectadas por estas catástrofes naturais.

   

Eurodeputados do PS atentos a consequências da liberalização do sector têxtil

No âmbito de uma visita efectuada a diversos municípios da região do Vale do Ave no passado fim de semana, os Deputados António Costa e Ana Gomes chamaram a atenção para o impacto negativo que a liberalização do comércio têxtil mundial irá produzir no tecido industrial português, anunciando que o PS "estará atento a este problema" e à necessidade "de serem accionados os mecanismos que a Organização Mundial do Comércio prevê para este tipo de situações mais gravosas". António Costa referiu mesmo que, face à provável invasão de produtos asiáticos a partir de 2005 - a custos de produção baixíssimos - "já há países, como os EUA, a porem em marcha medidas de defesa, o que está a provocar uma grande pressão sobre o mercado europeu". Por isso, acrescentou, "é essencial que a União Europeia tenha todos os mesmos mecanismos preparados para reagir caso seja necessário". O eurodeputado socialista, que juntamente com Ana Gomes se encontrou com empresários, comerciantes e estruturas do PS da região do Ave, lembrou ainda a existência de um observatório da indústria têxtil na Comissão Europeia, com a função específica de medir o impacto da abertura dos mercados europeus deste sector ao exterior. Na opinião de António Costa, os efeitos da liberalização têxtil sobre o emprego no Vale do Ave constituem, precisamente, uma das situações que deverão merecer a atenção desta estrutura do novo executivo comunitário.

   
   
   

Turquia: Parlamento Europeu recomendou abertura de negociações de adesão

Os eurodeputados do PS votaram esta semana favoravelmente uma Resolução do Parlamento Europeu que recomendou a abertura "sem delonga necessária" das negociações para a adesão da Turquia à UE. Poucos dias antes da decisão dos Chefes de Estado e de Governo Europeus sobre esta matéria, na Cimeira que hoje termina em Bruxelas, o PE sublinhou o facto de aquele país ter feito progressos importantes ao nível do cumprimento dos chamados "Critérios de Copenhaga" - com a adopção de medidas como a abolição da pena de morte e o aprofundamento de alguns direitos cívicos - apesar de reconhecer que subsistem ainda problemas nos domínios dos direitos da mulher e das minorias, das liberdades religiosas, dos direitos sindicais e das relações com a Arménia e Chipre. Por isso é que este é "um processo em aberto, que não conduz a priori e automaticamente à adesão", disse o PE. Os parlamentares consideraram, no entanto, ser fundamental "assegurar que a Turquia permaneça firmemente ancorada nas estruturas europeias" durante a futura fase de negociações com a União Europeia. De destacar ainda a recusa pelo Parlamento da criação de um estatuto de parceria privilegiada entre a UE e a Turquia (em opção à via da adesão), ideia que foi defendida pelos principais grupos políticos de direita em Estrasburgo, mas que acabou por ser rejeitada "porque isso significaria que a Europa não estaria a honrar as suas promessas", tal como afirmou a Deputada Ana Gomes na declaração de voto que apresentou a propósito desta questão.

   

Manuel dos Santos escolhido para grupo de alto nível sobre serviços financeiros e finanças públicas

O Deputado Manuel dos Santos foi esta semana convidado a integrar um grupo de alto nível do Parlamento Europeu dedicado à análise da evolução dos serviços financeiros e das finanças públicas na UE. A nova estrutura parlamentar será composta por deputados de várias nacionalidades e famílias políticas e reunirá regularmente, com o objectivo de ouvir especialistas na área da economia e responsáveis pelos principais mercados financeiros europeus e mundiais. A primeira reunião do denominado "Comité de Direcção do Fórum do Parlamento Europeu para os Serviços Financeiros" terá lugar já no próximo dia 19 de Janeiro e abordará a problemática "Requisitos dos Mercados de Capitais: Globais ou Europeus?". Para os meses seguintes estão previstas outras sessões de trabalho, abrangendo temas como o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, a criação de uma área de pagamentos única na Europa, o diálogo financeiro entre a UE e os EUA e a política de concorrência no quadro da integração dos mercados de capitais.

   

PSD E CDS-PP falham chumbo da Estratégia da União Europeia contra a droga

O Parlamento Europeu aprovou na passada Quarta-feira uma Recomendação ao Conselho sobre a Estratégia europeia contra a droga (2005-2012) por 285 votos a favor, 273 votos contra e 23 abstenções. PSD e CDS-PP (com excepção dos eurodeputados Assunção Esteves e Silva Peneda) votaram contra a proposta de Estratégia, enquanto que a CDU preferiu abster-se. Entre as propostas que PSD e CDS pretendiam chumbar encontravam-se: o reconhecimento do incumprimento dos objectivos da Estratégia contra a droga relativa a 2000-2004; a redefinição da política europeia de droga, de forma a que aquela assente no conhecimento e investigação científicas; o incremento da investigação sobre a utilização de plantas consideradas ilícitas, para fins médicos; o reforço dos programas de protecção da vida e saúde dos consumidores, designadamente em matéria de disseminação do HIV e de outras doenças sanguíneas; a criação de programas de reabilitação para delinquentes consumidores; o financiamento de medidas de informação a realizar nas escolas. Apesar da oposição dos eurodeputados de PSD e CDS-PP, a Estratégia europeia sobre a droga foi aprovada pelo Parlamento Europeu, incluindo diversas propostas apresentadas pelo Deputado António Costa.

   

Breves

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes promoveu no passado dia 15 de Dezembro, em Estrasburgo, um encontro entre todos os deputados ao PE das Regiões Ultraperiféricas, com o objectivo de fixar a estratégia a ser adoptada por este grupo na defesa dos interesses das regiões representadas, em especial no que diz respeito à problemática da produção de banana na União Europeia.

* Por iniciativa do Deputado Paulo Casaca, Presidente do "Grupo dos Amigos por um Irão Livre", esteve esta semana em Estrasburgo a líder da resistência iraniana no exílio, Maryam Rajavi, para participar numa conferência organizada pelo eurodeputado socialista onde foram discutidas questões como a situação actual dos direitos humanos no Irão, a capacidade deste país para produzir armas nucleares e a sua acção no contexto da situação no Iraque. Na reunião foram também analisadas as actuais opções políticas da UE em relação ao regime iraniano.

* Está aberto concurso para um estágio remunerado no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, para o período compreendido entre 21 de Fevereiro e 22 de Julho de 2005. As candidaturas deverão ser apresentadas até 31 de Dezembro à Delegação Socialista Portuguesa, por e-mail, para psedelegpt@europarl.eu.int, ou em carta dirigida à seguinte morada: Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Delegação Portuguesa, Rue Wiertz, 60, ASP 12G358, B-1047 Bruxelas, Bélgica. O Regulamento do concurso e o respectivo acto de candidatura poderão ser consultados e descarregados a partir da página de Internet dos eurodeputados do PS.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante o período do Natal e Ano Novo. Por esse motivo, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 7 de Janeiro. Aproveitamos assim para desejar BOAS FESTAS a todos os nossos leitores.