O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre o Regulamento de Apoio à Produção de Munições (ASAP no acrónimo em inglês), cujo objetivo consiste em reforçar e acelerar a Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia na produção de munições terra-terra, artilharia e mísseis, de que Carlos Zorrinho foi o negociador em nome do S&D.

Entre os seus objetivos mais prementes, inscreve-se igualmente o envio urgente de munições para a Ucrânia de modo a ajudá-la e ao seu povo na luta contra invasão das tropas russas, além do reforço dos stocks destes tipos de equipamentos de defesa dos Estados-Membros. 

O regulamento acordado mobilizará urgentemente 500 milhões de euros do orçamento da União Europeia, que será prestado sob a forma de subvenções a vários tipos de ações que contribuam para os esforços da indústria europeia da defesa, incluindo as PME e as empresas de média capitalização, no sentido de aumentar as suas capacidades de produção e resolver os estrangulamentos identificados.

Além disso, as novas regras facilitarão o acesso ao financiamento por parte das empresas da UE no domínio das munições e dos mísseis, eventualmente através do chamado “fundo de fomento”. Este fundo destina-se a facilitar o acesso das empresas que fabricam munições e mísseis em toda a cadeia de valor, tanto ao financiamento público como privado, a fim de acelerar os investimentos necessários para aumentar as capacidades de produção. Com o contributo do Grupo S&D ficou definido que os fundos de coesão não serão alocados a este instrumento e garantido o pleno respeito pelos direitos dos trabalhadores da UE, incluindo o tempo de trabalho

Carlos Zorrinho, relator S&D na Comissão de Indústria, Investigação e Energia afirma:

"O acordo permitiu estabelecer um regulamento que assegura o fortalecimento da capacidade de apoiar o povo ucraniano na sua luta pela liberdade e pela soberania, reforça a indústria da defesa europeia, incentiva a participação das PME e das empresas de média capitalização, assim como garante o respeito dos direitos laborais dos trabalhadores e a não utilização dos fundos da política de coesão."

Contextualização:

O acordo provisório tem agora de ser aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento. Na sessão plenária da próxima semana em Estrasburgo, o Parlamento Europeu votará o regulamento informalmente acordado. Depois de oficialmente adotado por ambas as instituições, e após verificados os procedimentos internos, entrará em vigor, o que deverá ocorrer antes do final de julho.

Outras informações:

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a Lei de Apoio à Produção às Munições

https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8891-2023-INIT/en/pdf

Mandato de negociação com o Parlamento Europeu da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a Lei de Apoio à Produção às Munições

https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11011-2023-INIT/en/pdf

Entrega e aquisição conjunta de munições para a Ucrânia

https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7632-2023-INIT/en/pdf

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