Comissão do Comércio Internacional aprova parecer para a reforma da União Aduaneira

24.01.2024

A Comissão do Comércio Internacional aprovou hoje (31 votos a favor, 0 contra e 8 abstenções) um parecer para a reforma da União Aduaneira da União Europeia. O parecer, que  teve a deputada Margarida Marques como negociadora pelos Socialistas e Democratas (S&D), considera que a reforma é fundamental para responder aos desafios que se colocam atualmente às alfândegas, nomeadamente o enorme aumento do volume de comércio (em especial o eletrónico) e as alterações das cadeias de abastecimento e dos padrões de consumo.

A reforma prevê a simplificação digital dos processos aduaneiros para as empresas (reduzindo, por exemplo, procedimentos complicados) e a dotação das autoridades aduaneiras com ferramentas e recursos para avaliar e impedir importações que representem riscos para a UE, cidadãos e economia. Será ainda criada uma nova Autoridade Aduaneira que irá supervisionar uma Plataforma de Dados Aduaneiros da UE, uma espécie de motor do novo sistema.

Margarida Marques afirma:

"Demos hoje mais um passo na Reforma da União Aduaneira. Estamos a trabalhar para uma reforma que preparará alfândegas da UE para uma era mais verde e digital e contribuirá para um mercado único mais seguro e competitivo à escala global. O tempo necessário para concluir os processos de importação será agilizado e simplificado, sendo criada uma interface única da UE que facilitará a reutilização de dados."

Outras informações:

O relatório sobre a reforma da União Aduaneira será votado na sessão plenária de Março do Parlamento Europeu.

A União Aduaneira da UE foi criada em 1968 para facilitar o comércio das empresas da UE e harmonizar os direitos aduaneiros sobre mercadorias provenientes de países terceiros. Na prática, isto significa que as autoridades aduaneiras de todos os países da UE trabalham em conjunto como se fossem um só. Aplicam as mesmas tarifas a bens importados do resto do mundo para o seu território e não aplicam tarifas internamente.

Gabinete da deputada Margarida Marques

Voltar a Comunicados de Imprensa