Comissão do Comércio Internacional dá luz verde à modernização do Acordo UE-Chile

24.01.2024

A Comissão para o Comércio Internacional do Parlamento Europeu deu hoje luz verde (31 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções) à modernização do Acordo de Comércio entre a União Europeia e a República do Chile. A posição do Parlamento, que teve a deputada Margarida Marques como relatora pelos Socialistas e Democratas (S&D) naquela Comissão sublinha a importância da revisão do acordo no reforço da cooperação entre o Chile que será alargada agora a novos domínios. O Parlamento destaca ainda o facto do acordo ter normas mais avançadas nas áreas da proteção ambiental, direitos laborais, igualdade de género e direitos humanos.

Margarida Marques afirma:

"O acordo UE-Chile modernizado responde a muitas das exigências do Parlamento Europeu e tem potencial para, de forma equitativa e mutuamente benéfica, reforçar significativamente a cooperação entre o Chile e a UE sempre no respeito da reciprocidade. O Chile e a UE são parceiros próximos na resposta aos desafios regionais e globais e estão unidos por valores partilhados e por estreitos laços culturais, económicos e políticos. Destaco ainda o facto de pela primeira vez um acordo desta natureza integrar um capítulo sobre comércio e igualdade de género."

Outras informações:

É a primeira vez que um acordo comercial da UE consagra de forma autónoma um capítulo dedicado ao comércio e igualdade de género. De sublinhar ainda que o acordo conta com um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, assumindo também compromissos ambiciosos e vinculativos em matéria de normas ambientais e laborais. Nesta matéria, está prevista a possibilidade de revisão das disposições e aplicação de sanções.

O acordo permitirá igualmente um impulso do investimento sustentável e um aumento e diversificação do comércio. É ainda assegurado o mesmo tratamento a investidores europeus que exerçam a sua atividade no Chile e a investidores chilenos no espaço da UE.

A luz verde dada agora pela Comissão do Comércio Internacional será votada na sessão plenária do final de fevereiro do Parlamento Europeu.

O atual Acordo de Associação conduziu a um aumento significativo dos volumes de comércio e investimento entre a UE e o Chile desde a sua entrada em vigor, em 2003. O comércio bilateral cresceu 142 % entre 2002 e 2021, sendo a UE o terceiro parceiro comercial mais importante do país, a seguir à China e aos EUA.

Gabinete da deputada Margarida Marques

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