Comissão dos Assuntos Económicos aprova parecer sobre a alteração dos tratados e relatório do BCE
31.01.2023
O parecer da deputada Margarida Marques para o relatório “As Propostas de Alteração dos Tratados" e o Relatório do Banco Central Europeu (BCE) 2022 onde é relatora pelos Socialistas e Democratas (S&D) foram hoje aprovados pela Comissão dos Assuntos Económicos (ECON) do Parlamento Europeu.
Sobre o parecer para o relatório "As Propostas de Alteração dos Tratados", Margarida Marques afirmou:
"Os atuais tratados têm ainda uma imensa margem de manobra nunca utilizada por falta de vontade politica. Mas também é fundamental termos novas propostas que permitam adaptar os tratados para responder aos novos desafios da UE em todas as suas dimensões".
Outras informações:
No parecer, os deputados defendem a transição para uma maioria qualificada na área da fiscalidade e a criação de instrumentos comuns que permitam à União Europeia e aos Estados-membros concretizarem investimentos em prioridades estratégicas como clima, digital, indústria ou defesa, conforme pedido pelos cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa. Um papel reforçado do Parlamento Europeu no escrutínio eficaz das políticas económicas da UE, maior interação com o Banco Central Europeu e a adaptação da politica de concorrência aos novos desafios da UE são outros dos pontos sublinhados pelos deputados.
O parecer aprovado, agora pela ECON, será de seguida entregue à Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO), responsável pela elaboração do relatório do PE sobre “As Propostas de Alteração dos Tratados”.
---------------------------------
Sobre o relatório do Banco Central Europeu (BCE) 2022, Margarida Marques afirmou:
"A atual crise tem levantado diversos desafios à atuação do BCE. É necessário mais do que nunca uma maior coordenação entre as politicas orçamental e monetária a nível europeu para minimizar os impactos do aumento dos juros e da inflação juntos dos cidadãos."
Outras informações:
No relatório do Banco Central Europeu 2022, os deputados, para além de uma maior coordenação entre as politicas orçamental e monetária, alertam ainda para os riscos que o combate à inflação possam ter no crescimento e emprego. Sublinham a necessidade de concluir a União Bancária - incluindo um Seguro Europeu de Depósitos -, de reforçar os apoios aos investimentos verdes e de avançar na introdução do euro digital.
O relatório do Banco Central Europeu 2022, deverá ser votado na próxima sessão plenária em Estrasburgo que contará com a presença da Presidente do BCE, Christine Lagarde.
Gabinete da deputada Margarida Marques