A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou hoje por larga maioria o relatório sobre uma “Proposta para uma Revisão Intercalar do Orçamento Plurianual da União Europeia 2021-2027”.

O relatório, que tem a deputada Margarida Marques como co-relatora (o outro co-relator é o deputado polaco do PPE Jan Olbrycht), pede um reforço de 10 mil milhões de euros no Orçamento Plurianual da UE (QFP) 2021-2027 relativamente à proposta de revisão apresentada pela Comissão Europeia em junho.

Para os deputados, a proposta de revisão da Comissão Europeia, que acresce 100 mil milhões de euros ao atual orçamento, não é ainda suficiente. Os deputados apoiam o financiamento proposto para a Ucrânia, mas querem um financiamento mais robusto para a autonomia estratégica da UE, Pacto para as Migrações, reforço do instrumento para a politica de vizinhança, resposta a crises e a catástrofes naturais. Para o Parlamento Europeu é igualmente necessário reforçar o Instrumento da Flexibilidade e a resposta ao impacto económico e social da guerra na Ucrânia na UE.

Por outro lado, os deputados consideram ainda necessário assegurar que o pagamento dos juros do Plano de Recuperação (Next Generation EU) não seja feito à custa de cortes nas políticas europeias.

Margarida Marques afirma:

"Precisamos de uma revisão urgente do Orçamento Plurianual da União Europeia 2021-2027. Após a aprovação em plenário em outubro estaremos prontos para começar as negociações com o Conselho da União Europeia de forma a termos um orçamento revisto e em vigor já a 1 de janeiro de 2024. Temos de ter um orçamento que responda à ambição politica da UE e proteja os cidadãos, as empresas e os Estados-membros."

Outras informações:

No relatório agora aprovado, os deputados propõem um reforço de 10 mil milhões de euros repartidos do seguinte modo:

• Migrações, Instrumento de Vizinhança, de  Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional  e Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência - 4 mil milhões

• Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa (STEP) - 3 mil milhões

• Instrumento de Flexibilidade - 3 mil milhões

Na sua proposta de revisão, apresentada em junho, a Comissão Europeia tinha proposto um aumento de cerca de 100 mil milhões de euros:

• Migrações, Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência - 15 mil milhões

• Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa (STEP) - 10 mil milhões

• Instrumento da Flexibilidade - 3 mil milhões

• Ucrânia - 17 mil milhões

• Juros do Plano de Recuperação (EURI Line) - 19 mil milhões

A estes valores juntam-se ainda 33 mil milhões de euros em empréstimos a atribuir para o apoio à Ucrânia.

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027  foi aprovado a 16 de dezembro de 2020. Na sequência da aprovação pelo Parlamento, o Conselho da União Europeia adotou em seguida o orçamento no valor de 1,074 mil milhões de euros. A este valor juntou-se o Plano de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros.

Gabinete da deputada Margarida Marques

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