O Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria, o relatório sobre a revisão do regulamento sobre Classificação, Rotulagem e Embalagem de químicos (CLP).

O relatório, que teve o deputado João Albuquerque como relator sombra, teve como objetivo a revisão técnica de uma legislação complexa sobre substâncias químicas e, simultaneamente, a melhoria dos índices de proteção e de informação ao consumidor.

Seguindo o Sistema Mundial Harmonizado (GHS) das Nações Unidas, o regulamento incide sobre quais as embalagens adequadas à comercialização de produtos que contenham substâncias químicas, como devem ser elaborados os rótulos, incluindo o tipo e o tamanho da letra, ou qual a informação disponibilizada aos consumidores, quais os efeitos destas substâncias e, também, sobre a venda destes produtos utilizando embalagens reutilizáveis e reabastecíveis.

João Albuquerque afirma:

"O nosso objetivo primordial foi melhorar a segurança e a informação dos consumidores e a proteção do ambiente. É para isso que serve a União Europeia e estes processos de revisão: para simplificar a vida dos europeus, para melhorar o seu acesso a informação e, ao mesmo tempo, proteger os seus interesses enquanto consumidores.

Este processo implicou uma ampla discussão e envolvimento dos diferentes setores abrangidos: do setor dos detergentes, aos produtos cosméticos, passando pelo setor dos óleos essenciais, conseguimos soluções que não sobrecarregam as pequenas e médias empresas com adaptações burocráticas desnecessárias e tendo em conta as práticas existentes dos pequenos produtores. Por outro lado, garantimos a necessidade de atualização rápida dos consumidores de cada vez que há alterações substanciais no conhecimento científico e no impacto de determinados produtos na saúde dos consumidores." 

Gabinete do deputado João Albuquerque

Voltar a Comunicados de Imprensa