O Parlamento Europeu aprovou hoje por maioria o relatório sobre “A melhoria do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027: um orçamento da União Resiliente e adaptado aos novos desafios”. O relatório, que tem a deputada Margarida Marques como co-relatora (o outro co-relator é o deputado polaco do PPE Jan Olbrycht), propõe uma revisão urgente do atual Orçamento Plurianual da União Europeia e pede a criação um instrumento permanente para responder de forma rápida e eficaz a futuras crises.

A pandemia e as consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia mostraram que o atual Orçamento Plurianual da UE chegou ao seu limite. O orçamento não tem capacidade de resposta, a nível da sua arquitetura e dimensão para responder agora às prioridades politicas da União Europeia e, no futuro, fazer face a possíveis crises que afetem a Europa. 

O Orçamento Plurianual da UE, tal como está, não está capacitado para financiar politicas emergentes como:

• A transição climática e o respeito do Acordo de Paris
•  A cooperação acrescida em matéria de defesa
•  A criação de um Fundo Soberania para reforçar a autonomia estratégica da UE
•  A construção da autonomia energética da UE, acelerando as interligações e o crescimento das energias renováveis como o hidrogénio verde e assim o mercado interno da energia, a União para a Energia; 
•  A implementação do Regulamento dos Circuitos Integrados "Chips Act".
•  O Fundo Social para o Clima

Margarida Marques afirma:  

"O Orçamento da União Europeia 2021-2027 chegou ao seu limite. Tem de ser revisto e adotar urgentemente soluções estruturais para responder às sucessivas crises.

Temos de criar um instrumento permanente, dentro do Orçamento, que possa ser rapidamente ativado, permitindo à União Europeia reagir no imediato  às consequências sociais e económicas de possíveis crises. Só assim poderemos criar estabilidade e confiança e ser mais eficazes e rápidos no apoio aos cidadãos, às famílias e às empresas. Só assim não corremos o risco de ver amputados os orçamentos das politicas e programas europeus.

Queremos a criação de um novo instrumento permanente e financiamento para as novas prioridades politicas da União. Mas queremos também proteger a Política de Coesão que é muitas vezes utilizada para responder a crises que surgem na UE quando esta não é um instrumento de crise. É a maior política de investimento da União Europeia e tem de continuar a sê-lo."

Outras informações:

O Parlamento Europeu aprovou o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 a 16 de dezembro de 2020. Na sequência da aprovação pelo Parlamento, o Conselho da União Europeia adotou em seguida o orçamento no valor de 1,074 mil milhões de euros. A este valor juntou-se o Plano de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros.

Gabinete da deputada Margarida Marques

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