O Parlamento Europeu aprovou hoje por larga maioria o relatório sobre uma “Proposta para uma Revisão Intercalar do Orçamento Plurianual da União Europeia 2021-2027”.

O relatório, que tem a deputada Margarida Marques como co-relatora (o outro co-relator é o deputado polaco do PPE Jan Olbrycht), pedia um reforço de 10 mil milhões de euros no Orçamento Plurianual da UE (QFP) 2021-2027 relativamente à proposta de revisão apresentada pela Comissão Europeia em junho que foi no valor de 100 mil milhões de euros.

Margarida Marques afirma:

"O Parlamento Europeu aprovou hoje um reforço do orçamento da União Europeia. Estamos prontos para negociar com o Conselho da União Europeia mais financiamento para proteger as pessoas, as empresas e os Estados-membros.

Estamos conscientes que esta revisão não responde a todas as necessidades. Conhecemos a pouca disponibilidade de alguns Estados membros para aumentarem a sua contribuição ou mesmo para apoiarem a criação de novos recursos próprios para financiarem o orçamento da UE.

É uma revisão inevitável se quisermos ser ambiciosos e realistas e cumprir os objetivos políticos e os compromissos internacionais. E é também inevitável se quisermos estar preparados para reagir a desafios imprevistos, tirando as lições das crises recentes e das respostas europeias que conseguimos construir como com a criação do Fundo de Recuperação ou do programa SURE. Mas para isso precisamos de instrumentos permanentes.

Com este reforço queremos continuar a apoiar a Ucrânia e ao mesmo tempo mitigar o impacto socio económico da guerra na Ucrânia na vida dos Europeus. Os europeus não podem ver todos os dias, os juros a aumentarem e a crescerem os encargos dos jovens, das famílias, com a casa ou com energia. Queremos também aprofundar a autonomia estratégica da UE, ter mais meios para ajudar os Estados membros no domínio das migrações, mais meios para auxiliar os governos nacionais a responder  a catástrofes naturais, como as cheias e a seca.

Os novos alargamentos exigem reformas institucionais, mas exigem também uma nova arquitetura para o orçamento da UE. No futuro, o orçamento da UE não pode ser o mesmo, nem do lado da receita nem do lado da despesa, numa Europa a 27 ou numa Europa a 30 ou 35." 

Outras informações:

No relatório agora aprovado, os deputados propõem um reforço de 10 mil milhões de euros repartidos do seguinte modo:

Migrações, Instrumento de Vizinhança, de  Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional  e Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência - 4 mil milhões
Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa (STEP) - 3 mil milhões
Instrumento de Flexibilidade - 3 mil milhões

Na sua proposta de revisão, apresentada em junho, a Comissão Europeia tinha proposto um aumento de cerca de 100 mil milhões de euros:

Migrações, Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência - 15 mil milhões
Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa (STEP) - 10 mil milhões
Instrumento da Flexibilidade - 3 mil milhões
Ucrânia - 17 mil milhões
Juros do Plano de Recuperação (EURI Line) - 19 mil milhões

A estes valores juntam-se ainda 33 mil milhões de euros em empréstimos a atribuir para o apoio à Ucrânia.

Com a aprovação do Relatório, o Parlamento Europeu obtêm assim, enquanto autoridade orçamental,  o mandato necessário para iniciar as negociações com o Conselho da União Europeia. Para que a revisão do  Orçamento Plurianual possa entra em vigor a 1 de Janeiro de 2024, as negociações devem estar concluídas até 31 de Dezembro de 2023.

O Orçamento Plurianual (QFP) 2021-2027  foi aprovado a 16 de dezembro de 2020. Na sequência da aprovação pelo Parlamento, o Conselho da União Europeia adotou em seguida o orçamento no valor de 1,074 mil milhões de euros. A este valor juntou-se o Plano de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros.

Gabinete da deputada Margarida Marques

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