Acordo na revisão do Orçamento da UE 2021-2027

Acordo na revisão do Orçamento da UE 2021-2027

07.02.2024

O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e Comissão Europeia chegaram a um acordo sobre a Revisão do Orçamento da União Europeia para 2021-2027. A deputada Margarida Marques foi uma das negociadoras do Parlamento Europeu para esta revisão que integra o Mecanismo de Apoio à Ucrânia e a Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa (STEP).

O acordo agora alcançado reforça a ajuda à Ucrânia - que sai do Orçamento da UE - aumenta o financiamento em alguns programas chave, dá um primeiro passo para o reforço da autonomia estratégica da UE, viabiliza mais meios para responder a questões das migrações e da ajuda humanitária e prevê um instrumento para fazer face à subida dos juros relativos ao pagamento dos empréstimos do Plano de Recuperação (Next Generation EU). O Parlamento nesta negociação conseguiu ainda mitigar alguns cortes a programas que o Conselho Europeu tinha feito.

Margarida Marques afirma:

"Lamentamos que a revisão acordada não tenha sido tão abrangente e ambiciosa como o Parlamento tinha proposto face ao facto do atual orçamento 2021-2027 ter chegado ao seu limite. Mas temos um acordo que reforça a capacidade de resposta da União Europeia às expectativas dos cidadãos e isso é importante."

O que muda?

  • Mecanismo para a Ucrânia - 50 mil milhões de euros (33 mil milhões em empréstimos e 17 mil milhões em subvenções)
  • Migrações e política externa - mais 9,6 mil milhões de euros
  • Flexibilidade e resposta a crises - mais 3, 5 mil milhões de euros
  • Plataforma Tecnológica Estratégica para a Europa (STEP) - mais 1, 5 mil milhões de euros
  • Solidariedade e  Ajudas de Emergência - mais 1,5 mil milhões de euros
  • Pagamento de juros do Plano de Recuperação (Next Generation EU) -  é introduzido um  instrumento que permite fazer face à subida dos juros .

O acordo alcançado vai agora ser formalmente votado na sessão plenária do Parlamento Europeu no final de fevereiro, em que o Parlamento aprovará o consentimento a esta revisão. Recorde-se que o Parlamento Europeu aprovara em dezembro de 2023 uma contraproposta face aos valores da revisão do Orçamento da UE 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia em junho de 2023.