Aprovadas recomendações sobre a proteção dos animais durante o transporte

Aprovadas recomendações sobre a proteção dos animais durante o transporte

20.01.2022

As recomendações da Comissão de Inquérito “representam um contributo importante para uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar animal durante o transporte” afirma Isabel Estrada Carvalhais depois de apresentar em plenário o documento que elaborou, durante os últimos 18 meses, em parceira com o deputado Daniel Buda. O relatório foi aprovado no Parlamento Europeu por uma expressiva maioria de 557 votos a favor.

“A proteção dos animais durante o transporte é uma realidade indissociável do prisma de bem-estar animal que a UE defende, e que avaliámos de forma minuciosa, com ambição e consciência social nesta Comissão” explica Isabel Estrada Carvalhais.

Ao realçar a necessidade “de fazer mais e melhor, no sentido de garantir regras mais homogéneas e claras no espaço europeu”, considera “indispensável que o quadro legislativo seja atualizado com a melhor e mais recente evidência científica e que preveja um sistema de controlo que realmente funcione e seja dissuasivo, com reforço dos controlos retrospetivos”. 

Os compromissos apresentados pelos relatores “apresentam um caminho de ambição inequívoca que marca uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar dos animais durante o transporte”, como realçou no hemiciclo durante o debate, sendo necessário promover as indispensáveis condições e ações políticas para reduzir a necessidade de se realizar o transporte de animais vivos.

A deputada não deixou de salientar, no entanto que "esta ambição se deve desenvolver no respeito pelas nossas diferenças e limitações geográficas, pelas diferenças no desenvolvimento de infraestruturas, pelas diferentes capacidades de resposta a mudanças por parte do nosso mundo rural".

Outro ponto diz respeito à necessidade de melhorar várias disposições relativas ao transporte marítimo que não está devidamente coberto pelo regulamento atual, mas cuja manutenção se reveste de fundamental importância para muitos países, relembrando ainda a deputada “que não há regiões ultraperiféricas que não dependam do transporte marítimo".