Carta dos Direitos Fundamentais tem de consagrar direito a ambiente saudável

Carta dos Direitos Fundamentais tem de consagrar direito a ambiente saudável

20.10.2021

Sara Cerdas defendeu que o direito a um ambiente saudável deve ser consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. No debate parlamentar em Estrasburgo, a deputada sustentou que a UE deve fazer mais neste âmbito “de forma transversal”, com vista a reconhecer “a ligação do ambiente à saúde humana e animal”, de acordo com a perspetiva de “Uma Só Saúde”.

“É inegável a influência do ambiente na nossa saúde, seja através dos determinantes ambientais locais, como a qualidade do ar e da água, ou a exposição a agentes nocivos, seja devido às alterações climáticas e catástrofes naturais, que afetam em particular as comunidades em territórios mais vulneráveis, como as regiões ultraperiféricas”, detalhou a deputada.

Apenas através da “proteção holística da nossa saúde e do nosso ambiente é que conseguiremos assegurar a sobrevivência do nosso planeta e da nossa biodiversidade”, alertou Sara Cerdas

O direito a um ambiente saudável foi reconhecido recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o que representa uma grande conquista a nível internacional. Apesar da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no seu artigo 37.º, estabelecer os deveres das autoridades públicas em termos de integração do ambiente na formulação e implementação de políticas, esta não consagra qualquer direito individual à proteção ambiental ou a um ambiente saudável.