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IMPRENSA

Greve e reforma laboral

Greve e reforma laboral

19.11.2025

Em 1984, dez trabalhadores irlandeses de um supermercado iniciaram uma greve histórica: recusaram-se a vender uvas sul-africanas em protesto contra o apartheid. A greve durou três anos e tornou-se decisiva para o embargo internacional aos produtos daquele regime. Começo por esta referência apenas para lembrar a força da ação coletiva e a importância de atos justos perante caminhos iníquos. O princípio é o mesmo, quer na luta contra um opressor sistema de segregação racial quer contra uma reforma laboral perigosa: a defesa de direitos.

A greve é isso mesmo: a defesa dos interesses dos trabalhadores através da paralisação do trabalho. E hoje, são precisamente esses interesses - e, na verdade, os do próprio país - que estão em causa com a violenta reforma da legislação laboral apresentada pela direita, totalmente ausente do programa eleitoral da AD.

Impedir que trabalhadores com filhos menores ou dependentes se recusem a trabalhar à noite ou aos fins de semana não é um ataque direto à conciliação entre vida profissional e familiar? Dificultar a reintegração de quem a Justiça reconhece ter sido ilegalmente despedido não é um retrocesso inaceitável? Eliminar formalidades no despedimento por justa causa não abre a porta ao abuso? E permitir outsourcing sem limites após despedimentos coletivos não é institucionalizar a precariedade?

A alteração aos contratos a termo é igualmente alarmante: volta a permitir sucessivas contratações sem integração efetiva, perpetuando vidas profissionais precárias. Já o “banco de horas” traduz-se na prática em menos salário e menos descanso.

Esta reforma é um insulto a quem mais contribui para a economia: os trabalhadores. E igualmente preocupante é o desprezo demonstrado pelo diálogo social. As acusações de manipulação política dirigidas às centrais sindicais são graves - embora, infelizmente, pouco surpreendentes.

Um Governo que se mostra forte apenas perante os mais fracos é um Governo perigoso. Ontem foram os imigrantes; hoje são os trabalhadores. Por isso, recordo o que parece ter sido esquecido: nas relações laborais, como em qualquer relação entre fortes e fracos, é a lei que liberta e a liberdade que oprime.

Termino relembrando que a última greve geral foi no tempo da Troika, e porque será? Porque o mundo do trabalho para a direita não é o espaço da concertação social mas antes do confronto social.

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